Agenda Trabalhista / Previdenciária JANEIRO 2012

 

06/01/2012 - 6ª Feira

· SALÁRIOS

Pagamento de salários - mês de DEZEMBRO/2011 – Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.

06/01/2012 – 6ª Feira

· FGTS

Recolhimento do mês de DEZEMBRO/2011 – Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90

16/01/2012 – 2ª Feira

· INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2011. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Base legal: Artigo 30, inciso I, alínea "a" da Lei 8.212/91.

20/01/2011 – 6ª Feira

· INSS COMPETENCIA 12/2011

Recolhimento das contribuições previdenciárias de DEZEMBRO/2011 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).

31/01/2012 – 3º Feira

GRSU – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical Patronal, independente de terem funcionários, e será calculado de acordo com o contrato social. Base legal: Artigo 580-III e 587 da CLT.